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Bruno Camilos Pereira
Publicações
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)
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Artigos (4)
Notícias (9)
Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 6 anos
Senado pode aprovar fim de impostos sobre medicamentos
O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre...
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Bruno Camilos Pereira
Artigo ·
há 6 anos
Manual - Regimes Tributários
1. LUCRO REAL Na forma de tributação pelo Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são determinados a partir do lucro contábil, apurado com exatidão pelo contribuinte pessoa jurídica, acrescido de ajustes...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 6 anos
Prazo de adesão ao Refis (PERT) será prorrogado para 14 de novembro
Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo Refis , poderão se inscrever até o dia...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 6 anos
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas...
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Bruno Camilos Pereira
Artigo ·
há 7 anos
Manual da cumulatividade e não cumulatividade
CONCEITOS PRÉVIOS: Cumulatividade : Princípio ou técnica, onde, o tributo “incidirá em cascata”, ou seja, em todas as etapas intermediárias do processo produtivo e/ou de comercialização de...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 7 anos
Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou na última quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 7 anos
STJ – Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 7 anos
TRF-1ª – Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias contados da primeira penhora
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar recurso contra sentença que rejeitou...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 7 anos
STJ – Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de...
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Bruno Camilos Pereira
Notícia ·
há 7 anos
Decreto suspende aumento de benefício a exportador
Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado hoje (29) no Diário Oficial da...
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